A sanção da Lei Complementar nº 132/2026 (clique aqui para ver a lei na integra) representa um novo marco para o planejamento urbano de Balneário Camboriú. A legislação moderniza o microzoneamento do município, atualizando regras que permaneciam praticamente inalteradas desde 2008 e proporcionando mais segurança jurídica para o desenvolvimento da cidade.

Para o vereador Naifer(NOVO), a aprovação da nova legislação também simboliza o resultado de uma das principais bandeiras defendidas por seu mandato.

Ainda em 2023, antes mesmo de assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores, Naifer posicionou-se de forma contrária à proposta de implantação do chamado Parque Central na Região da Quarta Avenida. Na época, defendeu que o projeto comprometeria a mobilidade urbana, criaria insegurança jurídica e afetaria diretamente o direito de propriedade dos moradores da região.

Ao longo de todo esse período, Naifer acompanhou de perto o debate, participou de reuniões, ouviu moradores e comerciantes e defendeu alternativas que conciliassem desenvolvimento urbano, qualidade de vida e respeito aos direitos dos proprietários. A atuação também teve como objetivo preservar a Região da Quarta Avenida como um importante eixo de mobilidade para Balneário Camboriú.

Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 132/2026, o município passa a contar com um microzoneamento mais moderno, capaz de oferecer maior previsibilidade para investimentos, fortalecer a segurança jurídica e permitir que o crescimento urbano aconteça de forma planejada e responsável, preservando a mobilidade, valorizando os espaços públicos e respeitando a propriedade privada.

“Essa conquista demonstra que vale a pena enfrentar decisões equivocadas quando o futuro da cidade está em jogo. Continuaremos trabalhando para que Balneário Camboriú cresça com planejamento, responsabilidade, liberdade e respeito aos direitos de cada cidadão”, destacou o vereador.

Naifer também fez questão de reconhecer o trabalho desenvolvido pela Associação dos Moradores da Região da Quarta Avenida e pela Comissão Especial dos Moradores, que estiveram à frente da mobilização contrária ao projeto do Parque Central e contribuíram de forma decisiva para o debate que resultou no atual modelo de planejamento urbano do município.