O vereador Naifer apresentou a Indicação N.º 3142/2026 à Prefeitura de Balneário Camboriú para que o Município estude a extinção, a partir de 2027, de taxas municipais relacionadas ao exercício do poder de polícia sobre atividades econômicas.

A proposta toma como referência uma iniciativa apresentada pelo Município de Pomerode, que prevê a extinção de taxas como a de Licença para Localização e Funcionamento e a de Baixa de Registros Municipais. A medida em Pomerode deve beneficiar mais de 3,5 mil empresas e reduzir cerca de R$ 1,6 milhão por ano em cobranças ao setor produtivo.

Em Balneário Camboriú, a discussão pode ter um impacto ainda maior. Para 2026, estão previstos R$ 37,9 milhões em arrecadação de taxas, dos quais aproximadamente R$ 21,96 milhões — 58% — estão relacionados a atividades comerciais, incluindo taxas de funcionamento, comércio eventual ou ambulante e fiscalização sanitária.

Para Naifer, o objetivo não é reduzir a fiscalização, mas questionar a necessidade de cobrar do empreendedor para que o Município exerça uma atividade que já integra suas atribuições.

“Fiscalização deve continuar. O que precisamos discutir é se o empreendedor precisa pagar uma taxa para que o Município cumpra o seu dever de fiscalizar”, destaca Naifer.

A proposta também considera os avanços já realizados na legislação municipal de liberdade econômica, que permitiu a dispensa de alvará para 1.114 atividades consideradas de baixo risco.

Segundo a justificativa da indicação, os aproximadamente R$ 21,96 milhões relacionados às atividades comerciais equivalem a cerca de 0,95% das despesas fixadas pelo Município para 2026. Por isso, Naifer defende que a eventual extinção das cobranças seja analisada com responsabilidade fiscal e planejamento orçamentário.

“Menos taxas significam menos custos para quem produz. Esse dinheiro pode permanecer na empresa, ajudando a investir, contratar, ampliar o negócio ou simplesmente manter o caixa. Uma cidade que quer atrair investimentos precisa tornar cada vez mais simples e barato empreender”, afirma o vereador.

A indicação solicita que a Prefeitura realize os estudos necessários para avaliar a extinção das cobranças e as medidas para eventual implementação a partir do exercício de 2027, respeitando a legislação vigente e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Naifer, Balneário Camboriú tem potencial para avançar ainda mais na agenda de liberdade econômica, redução da burocracia e diminuição dos custos impostos a quem empreende.