Balneário Camboriú terá, em 2026, um orçamento previsto de aproximadamente R$ 468 milhões para a Secretaria de Educação. No entanto, a forma como esses recursos são distribuídos levanta um alerta sobre a capacidade de ampliar a oferta de vagas nas creches municipais.
 
Atualmente, cerca de 80% do orçamento está comprometido com o pagamento de salários, enquanto apenas 20% permanece disponível para custeio, manutenção e expansão da rede, incluindo a construção de novas unidades educacionais. Esse cenário limita a ampliação da oferta de vagas, especialmente em creches de período integral, demanda recorrente em diversos bairros da cidade.
 
Outro ponto que gera preocupação é a comunicação do Poder Executivo Municipal, divulgada em 30 de dezembro de 2025, afirmando que a redução de aproximadamente 500 vagas ofertadas por meio do sistema de vouchers seria algo benéfico para os munícipes.
 
Cabe destacar que os vouchers são instrumentos que permitem às crianças acessar instituições privadas quando não há vagas suficientes na rede pública, garantindo o direito constitucional à educação infantil, previsto no art. 208, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece como dever do Estado a garantia de educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 5 anos de idade. Além disso, o art. 30, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 determina que compete aos municípios manter programas de educação infantil e ensino fundamental, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
 
Para o vereador Naifer, o debate deve estar centrado na garantia de acesso para todas as crianças. “O mais importante é garantir que nenhuma criança fique sem vaga, o foco deve ser ampliar o atendimento e assegurar acesso à educação de qualidade para todas as famílias, independentemente de o serviço ser prestado pela rede pública ou privada.”
 
A ampliação de vagas em creches, especialmente em período integral, segue como um dos principais desafios da educação em Balneário Camboriú e deve permanecer no centro das discussões sobre planejamento e aplicação dos recursos públicos no município.